12 de junho: Dia Mundial contra o Trabalho Infantil

Em 2018, a campanha no Brasil tem por tema: “Piores Formas: Não proteger a infância é condenar o futuro!”


  • 12/06/2018 11h23 - Atualizado em 12/06/2018 11h27

12 de junho: Dia Mundial contra o Trabalho Infantil

O dia 12 de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Nessa data, se promovem reflexões sobre o direito de todas as crianças à infância segura, à educação e à saúde, livres da exploração infantil e de outras violações. Em Ijuí, as ações são desenvolvidas via Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, através do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), através do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, coordenado pela Assistente Social Marlise Weschenfelder.

Os eventos realizados ao redor do mundo têm objetivo de conscientizar a sociedade sobre os prejuízos causados pelo trabalho infantil e a necessidade de eliminá-lo do planeta. A Agenda de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável estabelece na meta 8.7, o prazo para erradicação de todas as forma de trabalho infantil até 2025. Este é um compromisso assumido por todos os países que ratificaram as resoluções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o tema.

Em 2018, a campanha no Brasil tem por tema: “Piores Formas: Não proteger a infância é condenar o futuro!”. O título chama a atenção para as consequências danosas do trabalho infantil para o futuro de nossas crianças e adolescentes. A campanha brasileira destaca as piores formas de trabalho infantil e comemora os 10 anos da lista TIP, a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, promulgada por meio do Decreto 6.481, de 12 de junho de 2008, que se tornou referência para o combate ao Trabalho Infantil no país.

A lista enumera 93 atividades que passam a ser enquadradas na lista de piores formas de trabalho infantil por causarem danos à saúde física, mental e moral de crianças e adolescentes. Incluem-se, as formas ilegais de trabalho infantil, como o aliciamento para o tráfico de drogas, a exploração sexual, o uso de crianças e adolescentes para produção de material pornográfico, venda de crianças e adolescentes para diversos fins, etc.

A divulgação da Lista lançou luz sobre formas de trabalho infantil que não eram reconhecidas ou ainda naturalizadas, como o trabalho doméstico, por exemplo. Além de descrever as piores formas, o decreto mostra os riscos associados e os impactos sobre a saúde das vítimas, que vão desde o cansaço físico até o risco de morte.

O esforço do governo brasileiro para erradicação do trabalho infantil vem se refletindo na redução constante do quantitativo de crianças e adolescentes nessa condição, mas ainda temos 1.026.290 crianças e adolescentes, na faixa etária de 5 a 15 anos, trabalhando, o que significa uma taxa de 3,1%. Portanto, precisamos manter as ações de enfrentamento para erradicarmos o trabalho infantil até 2025, conforme estabelece a meta 8.7, da Agenda do Desenvolvimento Sustentável. 

É nesse sentido a necessidade de unir forças para erradicar as piores formas de trabalho infantil no intuito de garantir o futuro de milhares de brasileirinhos e brasileirinhas contra o trabalho doméstico, a exploração sexual, o aliciamento para atividades criminosas, as formas análogas à escravidão e toda e qualquer tipo de trabalho.

A sociedade precisa reconhecer os prejuízos causados a curto e longo prazo na formação daqueles cuja única obrigação é ser livre, brincar e se divertir sem as pressões inerentes ao mundo do trabalho.

Conceito de Trabalho Infantil

O termo “trabalho infantil” refere-se às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos, independentemente da sua condição ocupacional.

Autor(a): Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador / Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI)

O símbolo do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil é o catavento. Criado no Brasil, ele foi adotado pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) no mundo todo. O catavento colorido simboliza o respeito à criança e à diversidade de raça e de gênero. Suas cinco pontas representam todos os continentes. Ao girar, elas inspiram a mobilização, a geração de energia capaz de mudar a situação de milhões de crianças exploradas como mão-de-obra em todo o mundo. Este símbolo é utilizado em todas as mobilizações do 12 de junho – Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.

12 de junho: Dia Mundial contra o Trabalho Infantil

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