Coordenadoria de Trânsito visita e orienta empresas sobre cumprimento da legislação

Pelo menos 78 empresas já foram visitadas pelos agentes dentro das competências previstas ao município de acordo com o artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro


  • 19/04/2017 15h35 - Atualizado em 19/04/2017 16h38

Coordenadoria de Trânsito visita e orienta empresas sobre cumprimento da legislação

Fiscalizar e orientar com vistas ao cumprimento da legislação. Estes são os objetivos da série de visitas às empresas ijuienses realizada pela equipe da Coordenadoria Municipal de Trânsito. Até o momento, segundo dados divulgados pelo coordenador municipal, Gilberto Tadeu de Lima, quase 80 empresas já foram visitadas. “As visitas se iniciaram neste mês de abril e seguirão até que tenhamos conseguido alcançar todos os empresários”, diz.

O intuito da medida, segundo o coordenador de Trânsito, é levar a informação correta ao empresário, inclusive sobre as penalidades às quais ele poderá estar sujeito, caso não atenda à legislação vigente. “Temos percebido que muitos empresários se disponibilizam a cooperar. Mas é certo também afirmar que muitos não o fazem porque desconhecem o conteúdo da legislação. Na medida em que cumprimos nossa função de fiscalizar e orientar, temos a contrapartida do cidadão”, frisa.

De acordo com Tadeu de Lima, nas visitas são observados pontos como: atendimento ao artigo 179, que dispõe sobre a realização de reparos em vias públicas, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção (no caso das Oficinas mecânicas); Art. 181VIII – Estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre; Art. 245 – Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão de trânsito com circunscrição sobre a via.

Muitas vezes as pessoas adotam tais procedimentos sem se darem conta de que a vida em sociedade é regida por um conjunto de normas que precisa ser levado em consideração mediante cada atitude que o cidadão decide tomar. “As vias públicas devem ser utilizadas pelos veículos e os passeios e calçadas pelos pedestres”, diz Tadeu de Lima.

Além dessas informações, de acordo com o coordenador, os empresários foram orientados quanto à construção de calçadas e passeios conforme o que rege a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). “Essas construções devem ser feitas respeitando os critérios e parâmetros técnicos, oferecendo as condições necessárias de acessibilidade, tanto às pessoas com deficiência, quanto aos demais usuários da via”, pontua.

De acordo com Tadeu de Lima, após terem recebido as orientações pertinentes, os empresários deverão buscar a devida adequação dos estabelecimentos, bem como de suas condutas. “Aqueles que em sendo conhecedores das normas e, assim mesmo permanecerem na irregularidade, poderão ser enquadrados em outros artigos da legislação vigente”, explica. A comprovação da visita, segundo o coordenador, é feita a partir da assinatura do proprietário ou responsável pelo estabelecimento em planilha específica para registro da visita. “O nosso objetivo não é multar nem causar transtornos aos empresários. Ao contrário, o que se quer é promover uma convivência harmoniosa entre todos os usuários da via pública (pedestres e motoristas), com base no respeito e na valorização do cidadão para um melhor convívio em sociedade”, conclui.


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