Alvará de Funcionamento



Nesta seção você encontrará todas as informações necessárias para obtenção do Alvará de Funcionamento Municipal. Escolha entre as opções abaixo para obter informações específicas.

A classificação do grau de risco das atividades é a que está no anexo.


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1. AUTÔNOMO (Pessoa Física)

Atualizada em: 21/12/2016 8h52 | Anexos: 4

2. PESSOA JURÍDICA - Constituição de Empresa (REDESIM)

Atualizada em: 10/05/2016 8h55 | Anexos: 6

3. PESSOA JURÍDICA - Empresa já constituída

Atualizada em: 10/05/2016 8h55

4. MEI (Microempreendedor Individual)

Atualizada em: 10/05/2016 8h55 | Anexos: 2

5. Instituições / Associações

Atualizada em: 10/05/2016 8h56 | Anexos: 2

ALTERAÇÃO CADASTRAL (Pessoa Jurídica e Física)

Atualizada em: 10/05/2016 8h42 | Anexos: 1

ALVARÁ PROVISÓRIO (Pessoa Jurídica e Física)

Atualizada em: 10/05/2016 9h03 | Anexos: 1

Baixa do Alvará de Funcionamento

Atualizada em: 10/05/2016 8h54 | Anexos: 1

Anexos

CLASSIFICAÇÃO GRAU RISCO ATIVIDADES Decreto 5887 (ANEXO UNICO).pdf Baixar
CLASSIFICAÇÃO DO GRAU RISCO DAS ATIVIDADES Baixar