Alvará de Funcionamento



Nesta seção você encontrará todas as informações necessárias para a obtenção da Inscrição Municipal e do Alvará de Localização e Funcionamento

Nos anexos desta seção encontram-se disponibilizados os seguintes documentos:

  1. Classificação do Grau de Risco das Atividades (em Excel)
  2. Classificação do Grau de Risco das Atividades (em PDF, acompanhado do respectivo Decreto Municipal)
  3. Glossário de Termos e Documentos

Escolha dentre as opções abaixo o que melhor se aplica ao seu caso:


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1. Autônomo

Atualizada em: 28/06/2017 14h58 | Anexos: 4

2. Mei - Microempreendedor Individual

Atualizada em: 28/06/2017 15h03 | Anexos: 2

3. Pessoa jurídica - CONSTITUIÇÃO

Atualizada em: 28/06/2017 15h15 | Anexos: 2

4. Pessoa jurídica - JÁ CONSTITUÍDA

Atualizada em: 28/06/2017 15h13 | Anexos: 4

5. Baixa de Alvará

Atualizada em: 28/06/2017 15h00 | Anexos: 1

Anexos

GLOSSÁRIO - Versão junho 2017 Baixar
CLASSIFICAÇÃO GRAU RISCO ATIVIDADES - Decreto 5887 Baixar
CLASSIFICAÇÃO DO GRAU RISCO DAS ATIVIDADES (Excel) Baixar