Cultura, Esporte e Turismo : Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo



Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo

Secretário Sérgio Augusto Aenhle Correa

Telefone: 3331-8200

Endereço: rua 15 de Novembro, 593, 4º andar

Horário de atendimento: 8h30 às 11h30 - 13h30 às 17h







Competências da Secretaria (conforme LEI 5.743 - 22 DE MARÇO 2013):

CAPÍTULO XIII

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

 

 

Art. 76.  A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo é o Órgão do Município que tem por competências:

 

I - planejar, propor, promover, articular, coordenar, integrar, executar e avaliar as políticas municipais relativas à área da cultura;

 

II - formular e executar programas de produção e de difusão de bens culturais para todas as camadas da população de Ijuí, observando o princípio da diversidade cultural;

 

III - promover o desenvolvimento da cultura, através de ações formativas e informativas, com vistas à participação de indivíduos e de grupos em processo que vise à afirmação de identidade, o resgate da cidadania da melhoria na qualidade de vida;

 

IV - estimular e apoiar a criatividade e todas as formas de livre expressão, voltadas para a dinamização da vida cultural de Ijuí;

 

V - promover e difundir os aspectos culturais locais, bem como a sua expansão e o seu intercâmbio com outras áreas do conhecimento;

 

VI - promover medidas de proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual;

 

VII - manifestar-se e assessorar a criação e o aproveitamento de espaços culturais, bem como, opinar a respeito do resgate e da preservação do patrimônio cultural;

 

VIII - promover intercâmbio cultural, através de convênios com instituições públicas e privadas;

 

IX - interagir com os municípios da região, visando à promoção de políticas de desenvolvimento regional na área da cultura;

 

X - estimular a produção artística e cultural, considerando todas as classes sociais e regiões do Município de Ijuí;

 

XI - preservar a herança cultural de Ijuí, por meio da pesquisa, de proteção e de restauração do seu patrimônio histórico, artístico, arquitetônico e paisagístico, do resgate permanente e do acervo da memória da Cidade;

 

XII - estimular a elaboração de pesquisas e publicações sobre a formação histórica e cultural de Ijuí;

 

XIII - formular e executar políticas de proteção ao patrimônio cultural, mediante inventários, vigilância, tombamento, desapropriação e outras formas de preservação cultural;

 

XIV - propor legislação específica que incentive a produção e a difusão de bens culturais;

 

XV - estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas visando o desenvolvimento cultural no Município;

 

XVI - coordenar a análise dos projetos culturais que busquem apoio do Fundo Municipal da Cultura;

 

XVII - coordenar a análise dos processos da Lei de Incentivo à Cultura - LIC;

 

XVIII - administrar e manter equipamentos e espaços culturais do Município;

 

XIX - coordenar a elaboração do Calendário Oficial de Eventos Culturais no Município;

 

XX - administrar a Biblioteca Pública Municipal e a Banda Municipal de Ijuí;

 

XXI - zelar para que a dimensão cultural esteja presente nas políticas públicas formuladas e executadas pelo Poder Executivo Municipal;

 

XXII - articular a realização de festivais, mostras e circuitos de arte que contemplem a diversidade étnica, cultural e religiosa do Município;

 

XXIII - planejar, promover, articular, coordenar, executar e avaliar as políticas públicas municipais voltadas ao desenvolvimento integral do ser humano;

 

XXIV - fomentar, articular, coordenar e promover o esporte e o lazer, bem como, os eventos correspondentes, com vistas ao convívio social e a melhoria na qualidade de vida da população;

 

XXV - desenvolver programas de inclusão social e de inserção de jovens nas práticas de vida saudável, com o objetivo de afastá-los do uso de drogas e reduzir a criminalidade;

 

XXVI - coordenar e executar as atividades relativas à implantação e à conservação de equipamentos de recreação e esporte, visando à promoção do convívio social e da vida saudável;

 

XXVII - acompanhar estudos e pesquisas vocacionais das comunidades, com o intuito de articular e respaldar ações voltadas para as políticas de esporte e lazer;

 

XXVIII - executar a melhoria, a ampliação e conservação dos espaços públicos, ginásios, praças de esportes e ambientes de lazer, conjuntamente com outros órgãos da Administração Municipal;

 

XXIX - promover e coordenar eventos recreativos em geral, bem como manter os materiais e equipamentos necessários a sua realização;

 

XXX - fiscalizar e disciplinar a produção dos eventos esportivos e recreacionistas, evitando o emprego de técnicas e métodos que comportem risco efetivo ou potencial à saúde pública, à integridade física, à qualidade de vida e aos bens públicos;

 

XXXI - prevenir e combater as diversas formas de atuação que venham em detrimento da promoção humana e da qualidade de vida;

 

XXXII - incentivar o esporte participativo como forma de promoção de lazer e bem-estar social;

 

XXXIII - apoiar e estimular projetos de esporte e lazer que visem atender as necessidades das pessoas com deficiência;

 

XXXIV - incentivar a criação e apoiar instituições públicas ou privadas de fomento a ações democráticas de esporte e lazer;

 

XXXV - promover a educação esportiva, em conjunto com as Secretarias Municipais voltadas ao desenvolvimento social;

 

XXXVI - promover a utilização adequada dos espaços públicos destinados a eventos esportivos e recreacionistas, através de uma criteriosa definição de uso e ocupação, especificações de normas e projetos;

 

XXXVII - incentivar e promover a capacitação e o aperfeiçoamento dos gestores das políticas públicas para esporte e lazer;

 

XXXVIII - articular parcerias e convênios para a promoção de eventos em âmbito local, regional e nacional;

 

XXXIX - planejar, promover, articular, coordenar, executar e avaliar as políticas públicas municipais voltadas ao desenvolvimento turístico do Município;

 

XL - planejar e administrar o Sistema Municipal de Turismo;

 

XLI - prover a estrutura e a ordenação turística no Município;

 

XLII - organizar e difundir programas anuais de festas e diversões públicas que tenham interesse turístico;

 

XLIII - realizar parcerias e convênios para a promoção de eventos, congressos e feiras em âmbito local, regional e nacional;

 

XLIV - analisar e executar políticas de ação visando valorizar os aspectos de interesse turístico do Município;

 

XLV - organizar e difundir informações úteis sobre o Município, para a população e visitantes;

 

XLVI - promover a articulação com entidades congêneres locais, regionais, estaduais, nacionais e internacionais, visando ao desenvolvimento do setor turístico do Município;

 

XLVII - estudar e propor planos de estímulo ao desenvolvimento de atividades de interesse turístico;

 

XLVIII - organizar e divulgar documentários culturais e turísticos do Município;

 

XLIX - prover a infra-estrutura necessária ao desenvolvimento do turismo no Município;

 

L - levantar, organizar, catalogar e manter os locais, áreas e objetos de valor histórico e cultural, com vistas ao desenvolvimento do turismo no Município;

 

LI - inventariar e ordenar o uso dos bens naturais e culturais de interesse turístico;

 

LII - promover e implantar a rede de eventos com o objetivo de estimular o turismo no Município;

 

LIII - incentivar e organizar setores produtivos relacionados ao turismo;

 

LIV - promover ações de fomento ao desenvolvimento sustentável do turismo local;

 

LV - promover a educação e a sensibilização para o turismo;

 

LVI - executar as atividades de desenvolvimento e de administração de pessoal lotado na Secretaria, bom como controlar e gerenciar a respectiva dotação orçamentária e os bens de seu uso;

 

LVII - executar outras tarefas correlatas ou que lhe forem atribuídas pelo Prefeito.

 

Art. 77.  A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo é internamente estruturada através das seguintes coordenadorias, núcleos e serviços:

 

I - Coordenadoria de Cultura:

 

a) Núcleo de Políticas Culturais:

1. Serviço de desenvolvimento de políticas culturais;

2. Serviço de projetos culturais e captação de recursos;

b) Núcleo de Gestão Cultural:

1. Serviço de organização e apoio a eventos culturais;

2. Serviço de apoio à formação e manutenção de grupos e entidades culturais;

3. Serviço de educação cultural;

4. Serviço de manutenção da Banda Municipal;

5. Serviço de manutenção da Biblioteca Pública;

c) Núcleo de Patrimônio Cultural:

1. Serviço de cadastramento do patrimônio cultural;

2. Serviço de conservação do patrimônio histórico-cultural;

d) Núcleo Administrativo:

1. Serviço de apoio e divulgação;

2. Serviço de execução e controle orçamentário da Coordenadoria;

3. Serviço de prestação de contas de convênios;

4. Serviço de controle patrimonial e de materiais da Coordenadoria;

5. Serviço de administração de pessoal da Coordenadoria;

6. Serviço administrativo interno da Coordenadoria;

 

II - Coordenadoria de Esporte:

 

a) Núcleo de Políticas Desportivas:

1. Serviço de desenvolvimento de políticas desportivas de inclusão;

2. Serviço de projetos desportivos e captação de recursos;

b) Núcleo de Gestão Desportiva:

1. Serviço de organização de eventos esportivos comunitários;

2. Serviço de apoio a grupos esportivos e de lazer comunitários;

3. Serviço de organização do esporte amador e comunitário;

4. Serviço de inclusão esportiva de pessoas com deficiência;

5. Serviço de educação esportiva;

6. Serviço de fiscalização da segurança de eventos e equipamentos esportivos e recreacionistas;

c) Núcleo de Patrimônio Esportivo:

1. Serviço de administração do Complexo Poli-Esportivo;

2. Serviço de implantação e conservação de equipamentos de recreação e esporte;

3. Serviço de ampliação e conservação dos espaços públicos de esportes e lazer;

d) Núcleo Administrativo:

1. Serviço de apoio e divulgação;

2. Serviço de execução e controle orçamentário da Coordenadoria;

3. Serviço de prestação de contas de convênios;

4. Serviço de controle patrimonial e de materiais da Coordenadoria;

5. Serviço de administração de pessoal da Coordenadoria;

6. Serviço administrativo interno da Coordenadoria;

 

III - Coordenadoria de Turismo:

 

a) Núcleo de Desenvolvimento Turístico:

1. Serviço de elaboração de políticas voltadas ao desenvolvimento do turismo;

2. Serviço de elaboração de projetos turísticos e de captação de recursos;

3. Serviço de planejamento integrado do turismo regional;

b) Núcleo de Gestão de Turismo:

1. Serviço de programação anual de eventos públicos de interesse turístico;

2. Serviço de difusão de informações turísticas à população e visitantes;

3. Serviço de organização de documentários turísticos do Município;

4. Serviço de infra-estrutura para o desenvolvimento do turismo no Município;

5. Serviço de educação turística;

c) Núcleo de Patrimônio Turístico:

1. Serviço de cadastramento do patrimônio turístico;

2. Serviço de apoio às entidades turísticas;

3. Serviço de fomento ao desenvolvimento sustentável do turismo local;

d) Núcleo Administrativo:

1. Serviço de apoio e divulgação;

2. Serviço de execução e controle orçamentário da Coordenadoria;

3. Serviço de prestação de contas de convênios;

4. Serviço de controle patrimonial e de materiais da Coordenadoria;

5. Serviço de administração de pessoal da Coordenadoria;

6. Serviço administrativo interno da Coordenadoria;

 

 

SEÇÃO I

DA COORDENADORIA DE CULTURA

 

 

Art. 78.  A Coordenadoria de Cultura tem por competência coordenar, planejar e executar as atividades da Secretaria, inerentes à política de desenvolvimento cultural do Município; assessorar na articulação com os Governos Federal e Estadual, visando à obtenção de recursos orçamentários para a implementação de projetos e ações de desenvolvimento cultural; coordenar estudos e levantamento de dados, assim como sugerir a revisão e a atualização permanente da legislação afeta à cultura em âmbito local; articular-se com as demais unidades administrativas, visando à implementação de ações que garantam a melhoria da qualidade de vida da população por intermédio de ações e eventos culturais; formular programas de produção e de difusão de bens culturais para todas as camadas da população; promover o desenvolvimento da cultura, através de ações formativas e informativas, visando à participação de indivíduos e de grupos; estimular e apoiar a criatividade e todas as formas de livre expressão, voltadas para a dinamização da vida cultural de Ijuí; coordenar e promover medidas de proteção do patrimônio histórico-cultural local; promover intercâmbio cultural, através de convênios com instituições públicas e privadas; desenvolver mecanismos de interação com os municípios da região, visando à promoção de políticas de desenvolvimento regional na área da cultura; preservar a herança cultural de Ijuí, por meio da pesquisa, de proteção e de restauração do seu patrimônio histórico, artístico, arquitetônico e paisagístico; coordenar a análise dos projetos culturais que busquem apoio do Fundo Municipal da Cultura e da Lei de Incentivo à Cultura - LIC; coordenar a elaboração do Calendário Oficial de Eventos Culturais no Município; coordenar e administrar a Biblioteca Pública Municipal e a Banda Municipal de Ijuí; coordenar e articular a realização de festivais, mostras e circuitos de arte que contemplem a diversidade étnica, cultural e religiosa do Município; planejar, coordenar e implantar ações de educação cultural no âmbito do Município, através de medidas escolares e de divulgações em eventos e campanhas; controlar o orçamento da Coordenadoria; prestar contas de convênios e gerenciar contratos na esfera cultural; controlar os materiais e o patrimônio afeto à Coordenadoria; administrar o pessoal lotado na Coordenadoria; executar outras competências afins.

 

 

SEÇÃO II

DA COORDENADORIA DE ESPORTE

 

 

Art. 79.  A Coordenadoria de Esporte tem por competência coordenar, planejar promover, articular, coordenar, executar e avaliar as políticas públicas municipais voltadas ao desenvolvimento integral do ser humano através do esporte no Município; assessorar na articulação com os Governos Federal e Estadual, visando à obtenção de recursos orçamentários para a implementação de projetos e ações de desenvolvimento do esporte; coordenar e promover o esporte e o lazer voltados ao convívio social e à melhoria na qualidade de vida da população; estudar, implantar e desenvolver programas de inclusão social e de inserção de jovens nas práticas de vida saudável; coordenar programas, projetos e eventos esportivos, voltados aos idosos; elaborar programas de desenvolvimento do esporte amador e de eventos desportivos de caráter popular; desenvolver, promover, divulgar e controlar as atividades esportivas nos centros de lazer do Município, estimulando o hábito de esporte na comunidade; elaborar e atualizar os registros das organizações dedicadas aos esportes e lazer em âmbito municipal; acompanhar, incentivar e apoiar as manifestações e atividades esportivas das entidades, atletas e comunidades; promover, em colaboração com associações e clubes esportivos, concursos, torneios e outras atividades que estimulem o desenvolvimento do esporte; propor normas e regulamentos para a organização e o funcionamento dos eventos esportivos; divulgar o calendário esportivo e de atividades de lazer do Município; apoiar e promover competições e campeonatos esportivos, em todas as modalidades, visando a integração e a descoberta de novos valores locais; coordenar e executar a implantação e a conservação de equipamentos de recreação e de esporte; planejar a sistêmica melhoria, ampliação e conservação dos espaços públicos de esportes e lazer; coordenar as atividades relativas a programas e planos de esportes, recreação e lazer dirigidos às várias faixas etárias; promover, coordenar e fiscalizar eventos esportivos e recreativos em geral, zelando para o emprego de técnicas e métodos que comportem segurança à saúde pública, à integridade física, à qualidade de vida e aos bens públicos; apoiar, estimular e desenvolver projetos de esporte e lazer voltados às pessoas com deficiência; promover a educação esportiva, em conjunto com as Secretarias Municipais, voltada à formação de princípios de inclusão comunitária; planejar, prover e administrar a utilização comunitária e a manutenção do Complexo Poli-Esportivo do Município; controlar o orçamento da Coordenadoria; prestar contas de convênios e gerenciar contratos na esfera cultural; controlar os materiais e o patrimônio afeto à Coordenadoria; administrar o pessoal lotado na Coordenadoria; executar outras competências afins.

 

 

SEÇÃO III

DA COORDENADORIA DE TURISMO

 

 

Art. 80.  A Coordenadoria de Turismo tem por competência coordenar, planejar promover, articular, coordenar, executar e avaliar as políticas públicas municipais voltadas ao desenvolvimento do turismo no Município; assessorar na articulação com os Governos Federal e Estadual, visando à obtenção de recursos orçamentários para a implementação de projetos e ações de desenvolvimento do turismo; planejar, coordenar e implementar o Sistema Municipal de Turismo; planejar e prover a estrutura e a ordenação turística no Município; organizar e difundir programas anuais de festas e diversões públicas que tenham interesse turístico; projetar parcerias para a promoção de eventos, congressos e feiras; catalogar, organizar e difundir informações sobre aspectos turísticos do Município; organizar e divulgar documentários culturais e turísticos; prover e planejar adequações na infra-estrutura turística; ordenar o uso dos bens naturais e culturais de interesse turístico; planejar e viabilizar rede de eventos com o objetivo de estimular o turismo no Município; desenvolver políticas voltadas à incentivar e organizar setores produtivos relacionados ao turismo, fomentando o seu desenvolvimento sustentável; promover a educação e a sensibilização para o turismo; controlar o orçamento da Coordenadoria; prestar contas de convênios e gerenciar contratos na esfera cultural; controlar os materiais e o patrimônio afeto à Coordenadoria; administrar o pessoal lotado na Coordenadoria; executar outras competências afins.