Saúde: Secretaria Municipal da Saúde



Secretaria Municipal da Saúde

Secretário: Josias de Abreu Pinheiro

Telefones: 3331-8800

Endereço: Rua Dezenove de Outubro, 685, bairro Centro

Horário de atendimento: 8h30 às 11h30 e 13h30 às 17h

Competências da Secretaria (conforme LEI 5.743 - 22 DE MARÇO 2013):




CAPÍTULO XI

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Art. 63.  A Secretaria Municipal de Saúde é o Órgão do Município que tem por competências:

I - articular, integrar, coordenar e executar a política municipal da saúde, em sintonia com o Conselho Municipal de Saúde e em conjunto com a União, Estado e Municípios da região.

II - formular políticas de saúde de acordo com os princípios norteadores do Sistema Único;

III - realizar ações que visem promover, proteger e recuperar a saúde da população, contempladas no Plano Municipal de Saúde;

IV - normatizar, complementarmente, as ações e serviços de saúde no seu âmbito de atuação;

V - planejar, organizar, gerir, executar, controlar e avaliar as ações e os serviços públicos de saúde;

VI - participar do planejamento, da programação e da organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde - SUS, em articulação com a sua direção estadual;

VII - articular-se com órgãos federais, estaduais e municipais, visando à obtenção de recursos para projetos e ações da Secretaria, assim como acompanhar a sua execução e realizar relatórios para a prestação de contas;

VIII - celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar a sua execução;

IX - controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde;

X - assumir as responsabilidades atribuídas, de acordo com o nível de complexidade previsto no tipo de gestão em que o Município estiver inserido no Sistema Único de Saúde;

XI - prestar supletivamente os serviços de urgência e emergência, bem como distribuir medicamentos;

XII - executar programas de ação preventiva, de educação sanitária e de vacinação permanente, em coordenação com as esferas estaduais e federais;

XIII - coordenar e supervisionar atividades de doenças transmissíveis;

XIV - colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana, atuando junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes para controlá-las;

XV - desenvolver a execução de serviços de vigilância epidemiológica e sanitária, de alimentação e nutrição, de saneamento básico e de saúde do trabalhador;

XVI - orientar o comportamento de grupos específicos em face de problemas de saúde, higiene, condições sanitárias e outros;

XVII - estimular a formação da consciência pública voltada à preservação da saúde;

XVIII - controlar e fiscalizar qualquer atividade e serviço que comporte risco à saúde, à segurança e ao bem-estar físico e psíquico do indivíduo e da coletividade;

XIX - fiscalizar o cumprimento das posturas municipais referentes ao poder de polícia aplicado à higiene pública e ao saneamento;

XX - proceder à inspeção de saúde nos servidores municipais;

XXI - gerenciar as atividades de municipalização da saúde;

XXII - promover a manutenção do COMUS;

XXIII - realizar, apoiar e incentivar atividades de pesquisa no campo da saúde e áreas afins;

XXIV - relacionar-se com os Conselhos Municipais e respectivos Fundos, na sua área de atuação, de acordo com a legislação específica que os instituir;

XXV - executar as atividades de desenvolvimento e administração do pessoal lotado na secretaria, bem como controlar e gerenciar o seu respectivo orçamento e os bens de seu uso;

XXVI - executar outras tarefas correlatas ou as que venham a ser atribuídas pelo Prefeito.

Art. 64.  A Secretaria Municipal de Saúde é internamente estruturada através das seguintes coordenadorias, núcleos e serviços:

I - Coordenadoria de Gestão de Saúde:

a) Núcleo de politicas públicas:

1. Serviço de estudo e formulação de políticas locais;

2. Serviço de articulação de políticas do SUS;

3. Serviço de captação de recursos via projetos e convênios;

4. Serviço de gestão e avaliação dos serviços públicos de saúde;

5. Serviço de regulação e fiscalização dos serviços privados de saúde;

b) Núcleo de Regulação:

1. Serviço de triagem de consultas e procedimentos de urgência;

2. Serviço de orientação profissional;

c) Núcleo Administrativo:

1. Serviço de informação e divulgação;

2. Serviço de execução e controle orçamentário;

3. Serviço de prestação de contas de convênios;

4. Serviço de relacionamento com o CISA;

5. Serviço de controle patrimonial e de materiais da Secretaria;

6. Serviço de faturamento;

7. Serviço de administração de pessoal da Secretaria;

8. Serviço administrativo interno da Secretaria;

II - Coordenadoria de Infraestrutura e Logística:

a) Núcleo de Manutenção:

1. Serviço de manutenção predial;

2. Serviço de manutenção em equipamentos;

b) Núcleo de Patrimônio e Almoxarifado:

1. Serviço de controle e guarda patrimonial da Secretaria;

2. Serviço de controle, guarda e distribuição de materiais de consumo;

3. Serviço de recebimento, controle e guarda de medicamentos;

c) Núcleo de Informática e Sistemas:

1. Serviço de manutenção e suporte ao sistema integrado das unidades de saúde do Município;

2. Serviços de manutenção e suporte dos sistemas informatizados da rede SUS;

d) Núcleo de limpeza:

1. Serviços de limpeza predial dos estabelecimentos de saúde;

2. Serviço de limpeza dos ambulatórios e remoção do lixo hospitalar;

3. Serviço de limpeza e esterilização de equipamentos ambulatoriais;

e) Núcleo de remoção:

1. Serviço de remoção de pacientes para atendimento nas unidades básicas;

2. Serviço de remoção de pacientes para exames e procedimentos especializados;

3. Serviço de transporte de profissionais para atendimento comunitário e a domicílio;

f) Núcleo do SAMU:

1. Serviço de remoção de emergência;

2. Serviço de manutenção e suporte operacional;

3. Serviço de gestão de pessoal;

4. Serviço de manutenção de veículos e equipamentos;

III - Coordenadoria do Posto de Atendimento 24 Horas:

a) Núcleo de Gestão:

1. Serviço de planejamento das atividades de atendimento;

2. Serviço de acompanhamento e fiscalização dos atendimentos;

3. Serviço de estudo e recomendação de procedimentos e métodos;

b) Núcleo Operacional:

1. Serviço de recepção;

2. Serviço de agendamento de consultas, exames e procedimentos;

3. Serviço médico de emergência;

4. Serviço médico especializado;

5. Serviço de enfermagem;

6. Serviço de limpeza e destinação do lixo;

7. Serviço de esterilização de equipamentos;

8. Serviço de guarda e zeladoria;

9. Serviço de exames;

10. Serviço de dispensação de medicamentos;

11. Serviço de encaminhamento a centros especializados;

c) Núcleo Administrativo:

1. Serviço de informação e divulgação;

2. Serviço telefônico;

3. Serviço de controle patrimonial e de materiais do Posto 24 horas;

4. Serviço de administração de pessoal do Posto 24 horas;

5. Serviço administrativo interno do Posto 24 horas;

IV - Coordenadoria de Atenção Básica:

a) Núcleo de Gestão:

1. Serviço de planejamento das metas e ações da ESF e da EACS;

2. Serviço de avaliação do cumprimento de metas das estratégias;

3. Serviço de articulação das ações com o Estado e com a União;

b) Núcleo Operacional da ESF:

1. Serviço de recepção e acolhimento nas unidades básicas;

2. Serviço de agendamento de consultas, exames e procedimentos nas unidades básicas;

3. Serviço de consultas médicas;

4. Serviço médico de pequenos procedimentos ambulatoriais;

5. Serviço de consultas de enfermagem;

6. Serviço de procedimentos de enfermagem;

7. Serviço de consultas e procedimentos domiciliares;

8. Serviço de prevenção através de palestras e interação com grupos comunitários;

9. Serviço de relatórios e registros de atividades;

10. Serviço de limpeza e destinação do lixo;

11. Serviço de esterilização de equipamentos;

12. Serviço de guarda e zeladoria das unidades básicas de saúde;

13. Serviço de encaminhamentos para consultas e exames especializados;

14. Serviço de dispensação de medicamentos;

c) Núcleo Operacional da EACS:

1. Serviço de visitas e orientações domiciliares;

2. Serviço de interação comunitária;

3. Serviço de encaminhamentos de problemas pessoais e familiares dos beneficiários;

4. Serviço de registros e relatórios das atividades desenvolvidas;

5. Serviço de interação e apoio às equipes da ESF;

d) Núcleo Administrativo:

1. Serviço de informação e divulgação;

2. Serviço telefônico;

3. Serviço de controle patrimonial e de materiais das unidades básicas;

4. Serviço de administração de pessoal das unidades básicas;

5. Serviço administrativo interno das unidades básicas;

V - Coordenadoria de Vigilância em Saúde:

a) Núcleo de Vigilância Sanitária:

1. Serviço de investigação e notificação;

2. Serviço de cadastro e licenciamento;

3. Serviço de educação sanitária e controle de doenças;

4. Serviço de fiscalização sanitária;

5. Serviço de controle de doenças e programas;

6. Serviço de zoonoses e vetores;

b) Núcleo Administrativo:

1. Serviço de informação e divulgação;

2. Serviço telefônico;

3. Serviço de controle patrimonial e de materiais da Coordenadoria;

4. Serviço de administração de pessoal da Coordenadoria;

5. Serviço administrativo interno da Coordenadoria;

VI - Coordenadoria do Cerest;

SEÇÃO I

DA COORDENADORIA DE GESTÃO EM SAÚDE

Art. 65.  A Coordenadoria de Gestão em Saúde tem por competência coordenar e planejar as atividades da Secretaria, inerentes à política municipal de saúde; estudar e auxiliar tecnicamente na formulação de políticas de saúde, de acordo com os princípios norteadores do Sistema Único; planejar ações de promoção e recuperação de saúde; assessorar na normatização das ações e serviços de saúde no âmbito de atuação da Secretaria; planejar e auxiliar na gestão das ações e os serviços públicos de saúde; orientar a participação no planejamento, na programação e na organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde - SUS, em articulação com a sua direção estadual; assessorar na formatação de projetos destinados à captação de recursos para ações de saúde em âmbito local, acompanhar a sua execução e realizar a prestação de contas; gerenciar os contratos e convênios celebrados com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar a sua execução; estabelecer diretrizes, orientar e fiscalizar os serviços privados de saúde; implantar e desenvolver políticas de qualificação e valorização profissional, voltadas à melhoria do meio ambiente de trabalho; definir métodos e normativas voltados à gestão de pessoal da Secretaria, manter registros e informações dos servidores, controlando o cumprimento da carga horária e o registro ponto; coordenar serviços de acolhimento humanizado dos usuários e de triagem de consultas e procedimentos de urgência; elaborar e implantar métodos de divulgação permanente de informações de saúde com repercussão sobre a população; coordenar e estabelecer procedimentos de controle orçamentário da Secretaria; estabelecer rotinas e métodos de aquisição de medicamentos e de contratação de serviços privados de saúde; planejar, coordenar e fiscalizar os serviços de faturamento, compreendo os registros e averbações de todos os procedimentos realizados pelas unidades de saúde do Município; elaborar normas e procedimentos administrativos a serem observados durante a execução dos serviços; elaborar relatórios e documentação a ser remetida a órgãos públicos; levantar dados estatísticos; desempenhar tarefas afins;

SEÇÃO II

DA COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

Art. 66.  A Coordenadoria de Infraestrutura e Logística tem por competência planejar, coordenar e operacionalizar ações e serviços inerentes as atividades-meio da Secretaria de Saúde, necessários à eficácia das competências fixadas para as demais Coordenadorias; programar e realizar consertos e manutenções nos diversos equipamentos e prédios que comportam as unidades de saúde do Município; articular-se com outros órgãos na contratação de terceiros, sempre que necessário à realização de consertos em equipamentos e prédios; assessorar na formulação de normas, manuais e métodos de execução e controle de bens patrimoniais e materiais e equipamentos do almoxarifado; expedir regulamentos, organizar e fiscalizar o recebimento, a guarda, o controle e a distribuição de medicamentos; orientar procedimentos, fiscalizar e promover o suporte e a manutenção do sistema informatizado integrado das unidades de saúde do Município e dos demais sistemas informatizados de uso da Secretaria; normatizar, fixar procedimentos, fiscalizar e promover a limpeza em áreas de uso comum nos prédios das unidades de saúde do Município e bem assim em consultórios, ambulatórios, salas de exame, ambulâncias e demais locais de realização de procedimentos; regras, fiscalizar e promover o recolhimento dos resíduos sólidos comuns e do lixo hospitalar, acondicionando-os adequadamente para posterior recolhimento; regrar e operar a limpeza e a esterilização de equipamentos ambulatoriais; coordenar a gestão de pessoal, a manutenção de veículos e as práticas de remoção de pacientes para atendimento nas unidades de saúde do Município, para a realização de exames, consultas e procedimentos especializados em outros centros de referência, e bem assim promover o transporte de profissionais para atendimentos comunitários e a domicílio; normatizar, integrar-se aos regulamentos da União e do Estado, celebrar convênios com outros Municípios da região, fiscalizar e promover serviços de emergência e remoção através do SAMU-SALVAR; manter veículos, sistemas operacionais, equipamentos e pessoal necessários à pronta prestação de serviços de emergência; executar tarefas afins;

SEÇÃO III

DA COORDENADORIA DO POSTO DE ATENDIMENTO 24 HORAS

Art. 67.  A Coordenadoria do Posto de Atendimento 24 Horas tem por competência planejar, coordenar, fiscalizar e operacionalizar ações e serviços de saúde básicos e de urgência; promover a realização das políticas de saúde, de acordo com os princípios norteadores do Sistema Único; cumprir metas e realizar procedimentos em conformidade com as normativas da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde - SUS e da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar procedimentos internos e protocolos de atuação a serem observados durante a realização dos serviços; elaborar relatórios e documentação a ser remetida a órgãos públicos, relativamente aos serviços prestados; levantar dados estatísticos; desenvolver políticas de qualificação e valorização profissional; desenvolver técnicas voltadas à saúde, higiene e segurança dos servidores; coordenar, fiscalizar e promover a recepção, o atendimento humanizado e a triagem de pacientes, encaminhando-os para consultas, procedimentos de urgência e para hospitais, a depender da gravidade dos casos; coordenar e operacionalizar serviços de agendamentos de consultas, exames e procedimentos internos e externos; organizar, fiscalizar e coordenar consultas e procedimentos médicos de emergência; organizar, fiscalizar e coordenar consultas e procedimentos médicos especializados; organizar, fiscalizar e coordenar consultas e procedimentos de enfermagem; realizar exames; coordenar e implantar mecanismos de controle sobre requisições e uso de materiais de expediente, materiais descartáveis e equipamentos; coordenar, controlar e promover a dispensação dos medicamentos de uso interno do Posto de Atendimento 24h; exercer controle sobre AIHs; manter arquivos e cadastros atualizados de pacientes; coordenar e promover a limpeza de áreas comuns do prédio do, consultórios, ambulatórios, salas de exame, e demais locais de realização de procedimentos internos do Posto de Atendimento 24 Horas; promover o recolhimento dos resíduos sólidos comuns e do lixo hospitalar produzido no Posto de Atendimento 24 Horas, acondicionando-os adequadamente para posterior recolhimento; limpar e esterilizar equipamentos ambulatoriais; gerir o pessoal lotado no Posto, promovendo o controle sobre as atividades desenvolvidas e sobre o cumprimento das carga horárias; fiscalizar e providenciar a imediata remoção de pacientes do Posto de Atendimento 24 Horas para hospitais em casos de maior gravidade; fiscalizar serviços de guarda e zeladoria; manter serviços de informação aos usuários; executar tarefas afins e complementares;

SEÇÃO IV

DA COORDENADORIA DE ATENÇÃO BÁSICA

Art. 68.  A Coordenadoria de Atenção Básica tem por competência coordenar, planejar, fiscalizar e operacionalizar ações e serviços do bloco de atenção básica, como tais compreendidas a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades; promover a realização das políticas de saúde, de acordo com os princípios norteadores do Sistema Único e em conformidade com as metas e diretrizes das estratégias de saúde da família e de agentes comunitários de saúde; planejar sistemas e formas de ação, de acordo com as realidades de cada comunidade atendida; avaliar o cumprimento de metas e reorganizar-se funcionalmente sempre que necessário; articula-se com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e com a União, visando à captação de recursos complementares para a plena realização das estratégias de saúde; identificar riscos, necessidades e demandas de saúde, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo; elaborar, acompanhar e gerir projetos terapêuticos singulares, bem como acompanhar e organizar o fluxo dos usuários; atuar como centro de comunicação entre os diversos pontos de atenção e responsabilizar-se pelo cuidado dos usuários, com o objetivo de produzir a gestão compartilhada da atenção integral; articular-se com outras estruturas das redes de saúde e intersetoriais, públicas, comunitárias e sociais; incorporar ferramentas e dispositivos de gestão do cuidado, tais como gestão das listas de espera (encaminhamentos para consultas especializadas, procedimentos e exames), prontuário eletrônico em rede, protocolos de atenção organizados sob a lógica de linhas de cuidado, discussão e análise de casos traçadores, eventos-sentinela e incidentes críticos, dentre outros; reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando as suas necessidades em relação aos outros pontos de atenção à saúde; elaborar protocolos de ações a serem cumpridos pelas equipes; elaborar relatórios, documentos e informar sistemas informatizados relativos aos serviços prestados nas estratégias; levantar dados estatísticos; desenvolver políticas de qualificação e valorização profissional; desenvolver técnicas voltadas à saúde, higiene e segurança dos servidores integrantes das equipes; coordenar, fiscalizar e promover a recepção, o atendimento humanizado e a triagem de pacientes nas diversas unidades básicas de saúde do Município, encaminhando-os para consultas, procedimentos de urgência e para hospitais, a depender da gravidade dos casos; coordenar e operacionalizar serviços de agendamentos de consultas, exames e procedimentos internos e externos; organizar, fiscalizar e coordenar consultas e procedimentos médicos de pequeno porte; organizar, fiscalizar e coordenar consultas e procedimentos de enfermagem; gerenciar sistema de encaminhamento e agendamento de exames complementares; coordenar e implantar mecanismos de controle sobre requisições e uso de materiais de expediente, materiais descartáveis e equipamentos, no âmbito das unidades básicas de saúde; coordenar, controlar e promover o recebimento, a estocagem e a dispensação dos medicamentos de uso interno pelas unidades básicas e bem assim aqueles de distribuição à população assistida pelas equipes; exercer controle sobre AIHs; manter arquivos e cadastros atualizados de pacientes e de núcleos familiares assistidos pelas equipes, registrando informações relevantes ao planejamento e à promoção da saúde; coordenar e promover a limpeza das unidades básicas; promover o recolhimento dos resíduos sólidos comuns e do lixo hospitalar produzido, acondicionando-os adequadamente para posterior coleta; promover a limpeza e a esterilização de equipamentos ambulatoriais; planejar, agendar e realizar consultas e procedimentos domiciliares; realizar campanhas informativas de interesse da saúde pública; realizar reuniões e palestras no âmbito das diversas áreas, buscando a aproximação com os diversos grupos comunitários assistidos e o desenvolvimento de hábitos de higiene e saúde; coordenar e desenvolver os programas de hipertensão arterial, diabetes, hanseníase, tuberculose, DST/AIDS, educação em saúde, entre outros que poderão ser criados; controlar e distribuir insumos específicos relativamente a cada programa; desempenhar trabalhos articulados com as demais Coordenadorias de Saúde e com outras Secretarias no âmbito do Município, da União, do Estado e de instituições afins, visando atingir um público maior e obter eficácia nas suas ações; desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita, visando garantir a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado; divulgar as informações e os resultados alcançados pela atenção básica; promover o intercâmbio de experiências e estimular o desenvolvimento de estudos e pesquisas que busquem o aperfeiçoamento e a disseminação de tecnologias e conhecimentos voltados à Atenção Básica; pactuar, com a Comissão Intergestores Bipartite, através do COSEMS, estratégias, diretrizes e normas de implementação da Atenção Básica no Estado; desenvolver ações e articular instituições para formação e garantia de educação permanente aos profissionais de saúde das equipes de Atenção Básica e das equipes de saúde da família; organizar o fluxo de usuários, visando à garantia das referências a serviços e ações de saúde fora do âmbito da Atenção Básica e de acordo com as necessidades de saúde dos usuários; manter atualizado o cadastro no sistema de Cadastro Nacional vigente, dos profissionais, de serviços e de estabelecimentos ambulatoriais, públicos e privados, sob sua gestão; coordenar a realização do trabalho realizado pelos agentes comunitários de saúde, junto às famílias em base geográfica definida; orientar os cadastros de todas as pessoas das micro áreas de atuação; orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis; acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob a responsabilidade territorial das micro áreas; desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adstrita à unidade básica de saúde; manter contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde, à prevenção das doenças, e ao acompanhamento das pessoas com problemas de saúde, bem como ao acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família ou de qualquer outro programa similar de transferência de renda e enfrentamento de vulnerabilidades implantado pelo Governo Federal, estadual e municipal de acordo com o planejamento da equipe; coordenar, fiscalizar e implementar ações de saúde bucal; gerir o pessoal lotado nas unidades básicas de saúde, promovendo o controle sobre as atividades desenvolvidas e sobre o cumprimento das carga horárias; organizar e fiscalizar serviços de guarda e zeladoria; manter serviços de informação aos usuários; executar tarefas afins e complementares.

SEÇÃO V

DA COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Art. 69.  A Coordenadoria de Vigilância em Saúde tem por competência coordenar, planejar, fiscalizar e operacionalizar ações e serviços de vigilância em saúde, de acordo com os princípios norteadores do Sistema Único e em conformidade com as metas e diretrizes definidos pela rede; avaliar o cumprimento de metas e reorganizar-se funcionalmente sempre que necessário; articula-se com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e com a União, visando à captação de recursos complementares para a plena realização das ações de vigilância; identificar riscos, necessidades e demandas de saúde, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo; elaborar, acompanhar e gerir projetos; elaborar protocolos de ações a serem cumpridos pelas equipes; elaborar relatórios, documentos e informar sistemas informatizados relativos aos serviços prestados; levantar dados estatísticos; desenvolver políticas de qualificação e valorização profissional; desenvolver técnicas voltadas à saúde, higiene e segurança dos servidores integrantes das equipes; coordenar, orientar e fiscalizar as ações necessárias ao controle de doenças infectocontagiosas ou agravos à saúde, incluindo a implantação, treinamento e acompanhamento do desenvolvimento das ações de vigilância epidemiológica e de imunização no Município; seguir normas legais e técnicas emanadas do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde e de outros órgãos afins; coordenar medidas para a contenção de epidemias e promover investigação epidemiológica, em todos os casos que se fizer necessário, envolvendo doenças e agravos à saúde, que possam potencialmente representar riscos à saúde da coletividade; coletar e avaliar dados epidemiológicos e elaboração boletins periódicos; analisar a ocorrência de doenças e agravos pertinentes à realidade local, bem como eleger prioridades definidas pela Secretaria Estadual de Saúde e pelo Ministério da Saúde; coordenar e implementar medidas de controle de fatores determinantes na transmissão de zoonoses; definir o perfil epidemiológico do Município; elaborar programas a serem implantados; apoiar as Unidades Sanitárias na operacionalização de investigação epidemiológica; coordenar as campanhas nacionais, estaduais e municipais de vacinação no âmbito do Município; fiscalizar o controle de bens de consumo que direta ou indiretamente se relacionam à saúde; executar programas de ação preventiva e de educação sanitária, em coordenação com as esferas estaduais e federais; coordenar e promover a limpeza da unidades de vigilância; promover o recolhimento dos resíduos sólidos comuns e do lixo contaminado recolhido, acondicionando-os adequadamente para posterior coleta; promover a limpeza e a esterilização de equipamentos utilizados nos trabalhos de campo; realizar campanhas informativas de interesse da saúde pública, voltadas ao desenvolvimento de práticas de higiene e promoção da saúde; desempenhar trabalhos articulados com as demais Coordenadorias de Saúde e com outras Secretarias no âmbito do Município, da União, do Estado e de instituições afins, visando atingir um público maior e obter eficácia nas suas ações; divulgar as informações e os resultados alcançados com as campanhas e ações desenvolvidas; promover o intercâmbio de experiências e estimular o desenvolvimento de estudos e pesquisas que busquem o aperfeiçoamento e a disseminação de tecnologias e conhecimentos voltados à promoção da saúde; desenvolver ações e articular instituições para formação e garantia de educação permanente aos profissionais; gerir o pessoal lotado na unidades de vigilância em saúde, promovendo o controle sobre as atividades desenvolvidas e sobre o cumprimento das carga horárias; organizar e fiscalizar serviços de guarda e zeladoria; manter serviços de informação aos usuários; executar tarefas afins e complementares.

SEÇÃO VI

DA COORDENADORIA DO CEREST

Art. 70.  A Coordenadoria do Cerest tem por competência coordenar, planejar, fiscalizar e operacionalizar políticas voltadas à melhorar as condições de trabalho e qualidade de vida do trabalhador, por meio da prevenção e vigilância; administrar e executar todas as atividades operacionais, a estrutura física e as atividades desempenhadas pelas equipes profissionais investidas no Centros de Referência em Saúde do Trabalhador - Cerest Regional; coordenar, gerir e articular ações voltadas à capacitação da rede de serviços de saúde, inerentes à saúde do trabalhador; ordenar investigações de maior complexidade, relativa ao meio ambiente de trabalho; coordenar planos e estratégias destinadas à orientação e à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais; realizar convênios de cooperação técnica, subsidiar a formulação de políticas públicas; articular ações e apoiar a estruturação da assistência de média e alta complexidade para atender aos acidentes de trabalho e agravos contidos na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho e aos agravos relacionados ao trabalho de notificação compulsória citados em legislação específica; integrar-se na formulação da Política de Saúde do Trabalhador no Estado; coordenar estudos e formatar programas e projetos para o alcance dos resultados do Cerest Regional; gerir o planejamento, a elaboração e apresentar planos para realização de cursos, seminários e reuniões no interesse das metas e finalidades do Cerest Regional; avaliar o resultado do desenvolvimento de cursos, treinamento, seminário e reunião, reformulando-os e propondo ações diferenciadas, proporcionais à gravidade das situações apuradas em ambientes de trabalho; preparar relatório estatístico de custos e de investimentos dos recursos aplicados para prestação de contas; elaborar projetos de estruturação e reorganização de serviços; estudar e propor métodos e rotinas de simplificação e racionalização dos serviços e respectivos planos de aplicação utilizando organograma, fluxograma e outros recursos; analisar projetos ou planos de organização de serviços para aplicação de processamento eletrônico; definir e coletar dados que visem a estudos com o objetivo de dinamizar o exercício das atividades organizadas sob a forma de sistemas; examinar projetos de desenvolvimento de metodologia para o aprimoramento dos sistemas de controle das condições de trabalho; examinar fluxogramas, organogramas e demais esquemas ou gráficos de informações, emitindo pareceres; administrar estudos sobre a divisão do trabalho e avaliação dos tempos de operação, visando à eficiência dos serviços; administrar trabalhos técnicos e científicos, destinados à instrumentalizar a elaboração de normas pertinentes ao processamento orçamentário e à operacionalização do Cerest Regional; estudar e propor solução de problemas da administração orçamentária, de modo a assegurar satisfatória concretização das diretrizes do serviço em consonância com a política municipal, regional e estadual; gerir sistemas e medidas objetivando evitar o desperdício de material e a sobreposição de iniciativas; estabelecer normas pertinentes aos trabalhos de compra de materiais; emitir pareceres sobre matéria de sua competência; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; apresentar relatório anual das atividades desenvolvidas; zelar pela otimização dos serviços prestados pelo Cerest Regional e impor métodos de qualificação constante do atendimento aos usuários; exercer vigilância voltada ao meio ambiente de trabalho e à proteção da saúde e da segurança dos servidores investidos no órgão; coordenar, programar, supervisionar e controlar a execução dos serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos disponíveis no cumprimento de suas atribuições; implantar normas e procedimentos para o desenvolvimento das atividades; desempenhar outras competências afins

Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras das secretarias

(conforme LEI Nº 5844, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013).


Anexos

19/01/2015 08:37 Localização dos ambulatórios Baixar

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