Notícia - Poder Executivo edita novo decreto

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Administração - Terça-feira, 22 de Setembro de 2020

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Poder Executivo edita novo decreto

Nesta terça-feira, 22, o Poder Executivo editou novo Decreto Municipal nº 7.240, que recepciona o Decreto Estadual nº 55.494, que determina a aplicação de medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus.

Conforme o documento, ficam permitidas as atividades presenciais de educação infantil privada, com o máximo de 50% dos alunos por sala de aula, devendo a instituição cumprir com distanciamento mínimo, materiais individuais, vedado atividades físicas que envolvam aglomeração ou contato físico, conforme o Modelo de Distanciamento Controlado do Estado do Rio Grande do Sul.

Confira o decreto na íntegra AQUI!

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