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Ijuí, domingo, 26 de junho de 2022 (55) 3331-8200
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Governo Municipal participa de curso sobre Regularização Fundiária em Porto Alegre.
Representantes da secretaria de Planejamento, secretaria de Habitação e Procuradoria Municipal, estão realizando curso sobre regularização fundiária. O curso tem por objetivo apresentar a Lei n° 13.465, de 11 de julho de 2017, que revogou o Capítulo III, da Lei n° 11.977/2009, que tratava da regularização fundiária de assentamentos urbanos, demonstrando as profundas mudanças ocorridas e apontando as diferenças entre as duas legislações, bem como o reflexo no procedimento das regularizações em andamento e a serem realizadas. “Precisamos estar atentos à nova legislação para darmos o andamento correto para o processo de regularização em Ijuí”, comentou Marcelo Buss, gestor da pasta habitacional da Capital das Etnias.
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Portal atualizado em: 24/06/2022 10:45:18