Repartições Públicas Municipais têm turno único amanhã

Conforme decreto do prefeito Valdir Heck o atendimento ao público será das 7h às 13h


Repartições Públicas Municipais têm turno único amanhã

Decreto Municipal nº 6.890/2019 do prefeito Valdir Heck,  já disponível para consulta na Internetl, fixa o expediente nas repartições públicas, integrantes da administração direta e indireta, para amanhã, 31, véspera de Ano Novo, o atendimento ao público será em turno único das 7h às 13h.

Ainda de acordo com o documento, essa medida leva em consideração, também, as providências necessárias para o encerramento orçamentário, contábil, financeiro e patrimonial do exercício fiscal do Poder Executivo Municipal.  O decreto orienta, ainda,  a obrigatoriedade da concessão de intervalo mínimo de 15 (quinze) minutos para descanso aos servidores celetistas, nos termos do § 1º do art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho e da cláusula segunda do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público do Trabalho.

A íntegra do decreto 6.890/2019 poder ser conferida aqui.


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