Comdica abre seleção para financiamento de projetos


Comdica abre seleção para financiamento de projetos

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), abriu processo de seleção de projetos para repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fundocad), conforme Edital 01/2016.

O Comdica prevê a concessão de auxílio financeiro às entidades parceiras, de acordo com a categoria de atendimento oferecido, até o valor dos seguintes tetos:

  • atendimento em tempo parcial - cunho esportivo: R$ 12.000,00 (doze mil reais);
  • atendimento em tempo integral - cunho assistencial: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais);
  • atendimento em tempo integral - acolhimento: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Os recursos do Fundocad serão destinados a projetos sociais que promovam ações voltadas ao crescimento e funcionamento dos serviços e programas previstos na Lei Federal 8.069/90 (ECA).

Podem participar, entidades com registro no Comdica em pleno e regular funcionamento; que cumpram a todos os requisitos, critérios e normas da Estatuto da Criança e do Adolescente; e tenham  Alvará Municipal expedido pelo Município de Ijuí.

O projeto deverá ser inscrito na secretaria do Comdica (rua Álvaro Chaves, nº 254, Centro), até às 17h do dia 4 de julho do corrente ano. O projeto deve conter os anexos 1, 2, 3 e 4 do Edital, cópia do comprovante e situação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); cópia autenticada do RG do representante legal; cópia autenticada do CPF do representante legal; Certidão Negativa de Tributos Federais; Certidão Negativa de Contribuições Previdenciárias; Certificado de Regularidade do FGTS; Certidão Negativa de Tributos Estaduais; e  Certidão Negativa de Tributos Municipais.




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