Executivo publica edital de notificação para melhoria do ambiente urbano

Iniciativa é um chamamento aos responsáveis por imóveis, para melhorar a estrutura física e ambiental de passeios públicos e terrenos baldios


Executivo publica edital de notificação para melhoria do ambiente urbano


O Poder Executivo de Ijuí publicou edital notificando acerca de passeios públicos irregulares e terrenos baldios em condições ambientais inadequadas. A ideia é convocar proprietários – ou responsáveis - por terrenos urbanos, edificados ou não, para que cumpram, no prazo de 90 dias, a contar da publicação desta notificação, o que está previsto nos artigos 39, 40 e 44 do Código de Posturas (Lei Municipal n° 1729/1978). De acordo com o prefeito Valdir Heck, o cuidado com a cidade é uma questão de urbanidade e não compete somente ao Poder Público Municipal. O cidadão também tem papel importante e, no caso de Ijuí, atribuições previstas em lei. "É também do cidadão o dever de manter de executar e manter em bom estado, a pavimentação do passeio público em frente ao seu imóvel", pontua o secretário de Governo, Telmo Alves. 

Em função disso, segundo o secretário, o Poder Executivo de Ijuí está dando início a uma campanha de sensibilização e participação de todos os proprietários, cujo entorno do imóvel, conforme os limites previstos pela legislação municipal, com o objetivo de qualificar o ambiente urbano, cuidando de questões estruturais e ambientais atinentes ao cidadão/contribuinte. "Os terrenos devem ser mantidos limpos e, para isso, deve haver limpeza frequente para evitar água estagnada em terreno urbano, quintais ou pátios", reforça o secretário. 

Para conhecer a íntegra do edital acesse aqui


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