Habitação publica edital regulamento chamamento público para loteamento do Getúlio Vargas

Inscritos têm até 16 de janeiro do ano que vem para comprovarem informações prestadas no ato da inscrição


Habitação publica edital regulamento chamamento público para loteamento do Getúlio Vargas

Já está disponível no Portal do Município na Internet o edital 004/2018, pelo qual  o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, faz chamamento público das famílias inscritas  em  processo seletivo do loteamento a ser regularizado  no Bairro Getúlio Vargas, à Rua 1º de Março. “Este loteamento já está em processo de regularização e as pessoas convocadas precisam apresentar a documentação comprobatória das declarações feitas”, explica o secretário Ramsés Lemos.

Essa documentação deve ser entregue na própria Secretaria de Habitação, à Rua do Comércio, 921 - térreo,  antigo prédio da Ceriluz,  dentro do prazo previsto no edital, ou seja, até 16 de janeiro de 2019. O horário de atendimento ao público é de segundas às sextas-feiras, das 8h30 às 11h30 e de segundas às quintas-feiras, das 13h30 às 17h.

De acordo como o secretário, a Administração Municipal está tentando dar maior celeridade a este processo. “Muitas etapas foram percorridas. Quando assumimos a Secretaria, encontramos no início e tivemos que realizar praticamente todos os demais procedimentos como, por exemplo, o levantamento da área, pois tínhamos que adequar todas as etapas ao que determina o Plano Direto que é bem claro em suas diretrizes. Nós somos agentes públicos e não podemos agir ao arrepio da lei”, observa Ramsés.

Habitação publica edital regulamento chamamento público para loteamento do Getúlio Vargas

Ramsés aproveita para citar algumas etapas do processo:

Contratação de profissional para fazer o levantamento planialtimétrico georreferenciado; Retificação da matrícula por ser muito antiga (dificuldade na localização dos lindeiros, tendo inclusive que arcar com deslocamentos a outras cidades;

Contratação de profissional para elaborar o levantamento geológico da área, a fim de identificar a permeabilidade do solo e as possíveis áreas de mata nativa e áreas de preservação permanente;

De acordo com o secretário, todas essas etapas  redundaram em ônus financeiros para o município e também demandaram tempo para serem executadas com critério e legalidade. “Em que pese burocracias que precisavam ser sanadas, nós demos a prioridade que foi determinada pelo Prefeito Valdir Heck neste processo”, reitera.

Ramsés também informa que estas famílias participaram de um processo de seleção realizado, ainda,  no ano de 2015, e conforme foi acertado no ano seguinte ( 2016) com os representantes  do grupo, agora, está sendo publicado o edital, com a listagem dos “participante do processo” que poderão vir a serem contemplados, na medida em que o processo está se encaminhando para o final. “A partir disso, poderemos dar início à segunda etapa e eles possam, então, comprovar documentalmente o que declararam no ato da referida inscrição”, explica.

Por isso, o secretário reitera que este não é um processo novo.  “São 95 lotes destinados a estas famílias e são 137 inscritos, a diferença ficará na suplência. Não podemos abrir inscrição de um projeto que já teve seus prazos encerrados”, esclarece. Ramsés lembra, no entanto, que as separação e classificação a serem feitas, têm o objetivo de identificar  quem já recebeu beneficio habitacional, seja terreno, casa ou apartamento, para excluí-los da lista a ser homologada  pelo Conselho de Habitação. “Este processo de regularização visa à entrega destes imóveis aos futuros beneficiários, com escritura pública, dentro de um processo de total transparência e legalidade absoluta.  Estamos cumprindo com o que está  previsto em nosso plano de Governo”,  resume Ramsés.


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