Juiz Giovelli avalia resultados e classificação do Projeto Sala de Espera no Prêmio Innovare

Trabalho realizado em Ijuí envolve vários serviços de diferentes áreas com o intuito de fortalecer as políticas públicas de garantia de direitos e redução da violência contra a mulher


Juiz Giovelli avalia resultados e classificação do Projeto Sala de Espera no Prêmio Innovare

Nos últimos dias, o movimento de luta pelo fim da violência contra a mulher e pelo fortalecimento das políticas de garantia de direitos recebeu uma boa notícia: a classificação do projeto Sala de Espera à segunda etapa do Prêmio Innovare. Esse concurso tem com proposta a premiação e divulgação de ações relevantes, com vistas a estimular outros municípios a adotarem as boas práticas destacadas durante o processo.

Agora, a expectativa toda se volta à visitação que ocorrerá no próximo dia 12 de julho, quando a equipe do Datafolha virá a Ijuí, dando prosseguimento a mais uma etapa do processo de classificação das propostas inscritas. Na tarde da quarta-feira, a Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura entrevistou o juiz de Direito, Eduardo Giovelli, para colher as impressões dele sobre o trabalho realizado, a classificação do projeto, as expectativas para a próxima etapa e, principalmente, sua percepção acerca dos resultados alcançados pelo trabalho realizado até aqui.

Coordenadoria de Comunicação: Dr Giovelli , o que significa para o município de Ijuí, que já tem uma caminhada na luta pelo fim da violência contra a mulher,  a inclusão do projeto no Prêmio Innovare?

Dr. Giovelli: Bom, primeiro de tudo, o prêmio Innovare é um prêmio que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem para iniciativas que envolvam a aproximação da Justiça com a comunidade, a integração, e acima de tudo, conscientização, esclarecimento e orientação de direitos para a população, especialmente quando nós falamos em algumas camadas da população que são hipossuficientes, que necessitam duma maior proteção, por exemplo. Crianças e adolescentes, a questão da mulher, a questão indígena, a questão dos GLT’s (Gays, lésbicas e Transexuais), então são vários núcleos. No nosso caso específico, o projeto vem de alguns anos, que é executado aqui, voluntariamente, por toda a rede que temos, muito atuante na questão da violência contra a mulher. Uma rede com uma parceria muito grande entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, envolvendo também toda a comunidade: Município de Ijuí com Secretarias de Assistência (Desenvolvimento) Social, com a Coordenadoria da Mulher, com a Secretaria da Saúde e, especialmente, também, uma participação muito grande da nossa Unijuí, Universidade aqui do Noroeste, com o curso de Psicologia que também fazem parte e abraçaram desde o início  essa ideia desse projeto.  O que que é isso? Acima de tudo, nós entendemos da parte do Judiciário que em questões específicas, especialmente, infância e juventude e na questão da violência contra a mulher, o aspecto jurídico é apenas uma parte da solução a ser dada. Mas que essas relações, envolvem relações interpessoais, de pessoas, familiares, afetivas e emocionais, e que o jurídico é apenas uma parte do encaminhamento da solução posta pela lei. Mas na grande gama, há outras questões que têm que ser atendidas. Questões que envolvem a área de saúde, muitas vezes drogadição, alcoolismo, questões de atendimento da área de saúde e na grande parte, também, questões emocionais e afetivas, que demandam um tratamento. Seja pela questão e atuação da área da Psicologia, dos psicólogos, seja inclusive, em algumas situações com a questão da Psiquiatria. Então, é entender que a solução jurídica não é a única. Mas que nós podemos também, já trazer para dentro do processo, essa solução, pensando no quê: tratar não só o jurídico, mas acima de tudo, tratar a causa que levou à origem daquele processo judicial, daquele expediente de Maria da Penha, de violência doméstica.

Coordenadoria de Comunicação: E nesse contexto a participação do Município e todos os serviços públicos, ela é fundamental para que se consiga sustentar uma proposta de trabalho nesse nível?

Dr. Giovelli: Sem dúvida, sem dúvida! Essa participação do município dentro dessa rede com a coordenadoria da Mulher e, especialmente, com a área de saúde e de assistência Social dando todo esse suporte, ela é essencial. Porque nós - e isso é o dia a dia da violência doméstica - as demandas, elas acabam exigindo intervenções muitas vezes pela área da saúde. E muitas vezes pela área da assistência social e aí vem a parceria do município, através de suas equipes, dos seus servidores, e também estarem em conjunto nessas demandas, até porque muitas vezes são demandas já conhecidas do município, porque são famílias, são pessoas que ou têm problemas na juventude, ou tem a questão dos filhos com problemas na escola e bate na área da Secretaria de Educação. Então, são casos que muitas vezes se repetem. E que se tem que ter essa atuação em rede, como um todo, em conjunto, e o papel do município, claro, sem dúvida, é muito importante.

Coordenadoria de Comunicação: O senhor vê que a partir da instituição desse projeto Sala de Espera houve uma redução no número de casos de violência contra a mulher em Ijuí?

Dr. Giovelli: Eu acho que nós trabalharmos em números é complicado porque nós é...Sempre existiu uma demanda retraída, que não batia à porta da Polícia, do Judiciário,  sempre existiu quando se fala em violência doméstica. A partir da Lei Maria da Penha, lá em 2011 nós tivemos um aumento, um incremento muito grande? Então, hoje nós podemos dizer que, agora, nós temos uma redução, agora em 2017. Agora, muitas vezes é uma redução sazonal por questões de época do ano, de situações específicas que ela sobe e desce, digamos assim, no número. Então eu acho que se guiar pelo número maior ou menor de registro não é um bom vértice, um bom ponto de avaliação. E sim a questão do atendimento que é dado um atendimento muito mais amplo do que, repito, só a questão jurídica. Acho que isso é o mais importante de tudo, trazer esse atendimento amplo para a população com conscientização, com esclarecimento de direitos e, acima de tudo, com oferta de serviços e facilitação de acesso a esses serviços disponibilizados seja pela Unijuí, seja pelo município de Ijuí também.

Coordenadoria de Comunicação: E quanto ao processo em si de classificação no Prêmio Innovare, como o senhor vê as chances do projeto Sala de Espera?

Dr. Giovelli: Olha é acho que é uma vitória estar nessa fase na seleção. São projetos de todo o País, que participam do Prêmio Innovare.  Só o passar essa fase, estar selecionado já é uma vitória se nós considerarmos que do Rio Grande do Sul não deve dar mais do que uma dezena de projetos que entrarão nesta fase de avaliação. Só isso já demonstra a vitória do projeto em si me parece.

O prêmio: O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Sua criação foi uma dessas raras oportunidades em que uma conjunção de fatores conspira a favor do bem público.

Participam das Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do nosso Poder Judiciário.

Seu Conselho Superior é composto por associações representativas de grande prestígio no mundo jurídico: Associação de Magistrados Brasileiros, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Associação Nacional dos Defensores Públicos, Associação dos Juízes Federais do Brasil, da Associação Nacional dos Procuradores da República, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, além do Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, do Ministro Carlos Ayres Britto e do jornalista Roberto Irineu Marinho, presidente do Grupo Globo.

Desde 2004, já passaram pela comissão julgadora do Innovare mais de cinco mil práticas, vindas de todos os estados do país. Elas são a prova de que a nossa justiça passa por uma “revolução silenciosa”, nas palavras do professor Joaquim Falcão, um dos fundadores do Prêmio.

O projeto: Ao pensar na necessidade de tratar da violência doméstica com uma abordagemampla foi criado no município de Ijuí o Projeto Sala de Espera. Esse projeto iniciou em setembro de 2012, idealizado por várias instituições, cujos encontros ocorrem semanalmente no Fórum de Ijuí, durante as audiências de violência doméstica.

  Nos primeiros 30 minutos são realizadas palestras informativas para mulheres e homens, em salas separadas. Posteriormente as mulheres permanecem na sala e vão recebendo informações sobre os serviços, bem como esclarecendo suas dúvidas enquanto aguardam para serem chamadas, uma a uma, para sua respectiva audiência. As instituições participantes do Projeto integram a Rede de Proteção a Mulher. São elas: Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário – 2ª Vara Criminal, Poder Executivo Municipal (Secretaria Municipal de Saúde, Coordenadoria da Mulher), Delegacia de Policia Especializada no Atendimento a Mulher – DEAM, SUSEPE, Ordem dos Advogados do Brasil – Ijuí, UNIJUI e Fórum Permanente da Mulher. Os objetivos do projeto são:

a)  Expor o ciclo de violência doméstica/familiar, visando que as mulheres reconheçam o contexto em que vivem;

b)  Relatar os fatores prejudiciais da violência na vida cotidiana dos envolvidos no contexto da violência doméstica, buscando conscientizar os homens envolvidos da necessidade de mudança de cultura/comportamento na solução dos conflitos a fim de evitar reincidência;

c)  Esclarecer as opções jurídicas e os direitos que serão tratados na audiência que se realizará no momento subsequente à sala de espera, na presença do Juiz de Direito;

d)  Disponibilizar os serviços públicos para as mulheres em situação de violência doméstica.

  Através das palestras as mulheres chegam às audiências esclarecidas e com os encaminhamentos que julgarem necessários. Esse espaço também serve para a mulher expor seus anseios, angústias e dúvidas. Entre as demandas ganham destaque os pedidos para tratamento de alcoolismo ou drogadição, bem como solicitação para inclusão em acompanhamento psicológico. Orientações sobre guarda dos filhos, regulamentação de visitas e pensão alimentícia.


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