SMF divulga relatório síntese de audiência pública



SMF divulga relatório síntese de audiência pública


A Secretaria Municipal da Fazenda divulga nesta quinta-feira, 28, relatório síntese da Audiência Pública referente o 1º quadrimestre de 2020. Balanços consolidados.

Confira abaixo:

1.  RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IJUI

No 1º quadrimestre de 2020, que acumula as informações consolidadas do período janeiro a ABRIL de 2020, o Município de Ijuí – Administração Direta, Demei, Demasi e Previjuí – realizou uma Receita Total de 150,497 milhões de reais, representando 33,61% da receita prevista no orçamento para 2020 que é de 447,802 milhões de reais. As Receitas Correntes Realizadas corresponderam a 33,75% da Orçada, ou seja, 134,922 milhões de reais realizados em relação aos 399,753 milhões de reais orçados para 2020; sendo que o maior percentual ficou por conta das Receitas de Transferências Correntes (da União e do Estado) que atingiram 157,314 milhões de reais, que representa 38,08% das receitas totais realizadas no período, seguindo-se a Receita de Serviços (Demei e Prefeitura) com 37,664 milhões de reais, correspondendo a 25,02% da receita total e, a Receita Tributária com 28,679 milhões de reais correspondendo a 19,05% das receitas totais. Quanto às Despesas, o Município empenhou o montante de 152,583 milhões de reais, equivalente a 35,21% dos valores atualizados e autorizados em orçamento para o ano que é de 447,275 milhões de reais, gerando um déficit orçamentário entre as Receitas realizadas e as Despesas empenhadas no valor de 2,086 milhões de reais ao final do 1º quadrimestre de 2020. Os maiores gastos no período ocorreram, por ordem, no DEMEI Distribuição com 40,478 milhões de reais, equivalente a 26,52% do total das despesas empenhadas; na Secretaria Municipal da Saúde com 33,361 milhões de reais, correspondendo a 21,86% e da Secretaria Municipal de Educação com 24,749 milhões de reais, correspondendo a 16,22% das despesas totais empenhadas no 1º quadrimestre de 2020.

1.2. RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL

O Resultado Primário, que confronta as Receitas realizadas (excluídas as Receitas Financeiras e as Receitas de Operações de Crédito) com as Despesas empenhadas (também excluídas as Despesas Financeiras e de Amortização de Dívidas) - demonstrando o que, no Poder Público, sobrou ou faltou de recursos para o pagamento dos Serviços da Dívida Pública (principal e despesas de juros e demais encargos da dívida financeira), se apresentou favorável às finanças municipais ao final do 1º quadrimestre de 2020, com um resultado primário acumulado positivo de 20,202 milhões de reais para fazer frente às despesas financeiras e amortização de dívidas e encargos financeiros que no período foi pouco superior a 1,1 milhão de reais.

Da mesma forma, o Resultado Nominal, que compara a Dívida Consolidada (decorrente de amortização de Dívidas Fiscais parceladas com a União e/ou com o Estado, financiamentos e empréstimos obtidos junto ao Sistema Financeiro) com as Disponibilidades Financeiras, constituídas pelo dinheiro em Caixa e Bancos - também se apresentou favorável às finanças do município, com uma sobra financeira líquida positiva de 29,290 milhões de reais, ou seja, o município apresenta uma capacidade financeira de endividamento de mais de 24,2 milhões de reais no final 1º do quadrimestre de 2020.

1.3. LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO

a) Gastos com Pessoal: quanto aos Limites estabelecidos pela LRF, os gastos com pessoal, segundo critérios da STN – Secretaria do Tesouro Nacional, incluindo a Câmara de Vereadores, atingiram o percentual de 47,56% da Receita Corrente Líquida, enquanto que o limite prudencial estabelecido é de 57% e o limite máximo é de 60% da Receita Corrente Líquida apurada nos últimos doze meses. 

b) Aplicação de Recursos em Educação: no quadrimestre o percentual de gatos com Educação – MDE, foi de 17,65% (11,213 milhões de reais), enquanto que a Constituição Federal exige um mínimo de 25% da arrecadação de impostos prórpios e de transferências até o final do exercício. A base de cálculo é a Receita Resultante de Impostos (próprios e de transferências), que no período atingiu o valor de 63,524 milhões de reais.

c) Aplicação dos recursos do FUNDEB em Despesas de Pessoal Docente do Ensino Fundamental e Educação Infantil: o Município de Ijuí atingiu o percentual de 77,96% (10,339 milhões de reais), enquanto que o mínimo estipulado pela legislação é de 60% das Receitas do Fundeb (13,263 milhões de reais).

d) Aplicação de recursos próprios em Saúde atingiu o percentual de 26,29% (16,699 milhões de reais), enquanto que a LOM e a LDO para 2020 prevê um gasto mínimo de 20% e a Constituição Federal prevê um mínimo de 15%.

2. PERFORMANCE DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - PREVIJUÍ

O Resultado Previdenciário Próprio, representado pelo PREVIJUÍ, no 1º quadrimestre de 2020 foi positivo de 4,488 milhoes de reais, decorrente de uma Receita realizada de 18,242 milhões de reais e uma Despesa executada de 13,753 milhões de reais. Sua disponibilidade financeira representada por aplicações no mercado financeiro ao final desse quadrimestre é de 198,267 milhões de reais.

3. POSIÇÃO DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA LÍQUIDA CONSOLIDADA

Por fim, ao final do 1º quadrimestre de 2020, o Município de Ijuí, sem considerar os valores aplicados pelo Previjuí acima especificados, apresenta uma Disponibilidade Financeira Líquida (que considera os valores disponíveis em Caixa e Bancos depois de descontada a Dívida Consolidada do Município) de 53,579 milhões de reais.

Mais detalhes do desempenho econômico-financeiro do Município de Ijuí no final do 1º quadrimestre de 2020 estão disponibilizados em www.ijui.rs.gov.br bem como no mural da Imprensa Oficial no Prédio da Prefeitura Municipal.

                                                Ijuí, 28 de maio de 2020.

                                                     Irani Paulo Basso

                                        Secretário Municipal da Fazenda


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