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Ijuí, Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 Telefone (55) 3331-8200

Atendimento Atendimento: De segunda à sexta das 8h30 às 11h30 e 13h30 às 17h00

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8. Prorrogação de Prazo de Alvará Provisório

Página

Documentação e Local de Entrega

A seguir estão listados os documentos para solicitação de Prorrogação de Prazo do Alvará de Funcionamento Provisório, os quais devem ser entregues no Setor de Protocolo Geral (contato 55 3331-8352).

 

Documentação

1. REQUERIMENTO PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO

2. CONTRATO SOCIAL OU CERTIFICADO MEI (quando o caso)

3. CNPJ

4. LAUDO TÉCNICO (feito por Engenheiro ou Arquiteto com inscrição municipal)

5. ALVARÁ DOS BOMBEIROS OU PROTOCOLO ATUALIZADO

6. PLANTA BAIXA APROVADA NA SECRETARIA DE OBRAS OU HABITE-SE OU PROTOCOLO DA REGULARIZAÇÃO

7. ALVARÁ DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (quando o caso)
8. LICENÇA AMBIENTAL (quando o caso) OU PROTOCOLO ATUALIZADO
 

*** IMPORTANTE: Esta documentação pode variar de acordo com as características de cada atividade/empreendimento.

Documentos

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PRORROGAÇÃO DE PRAZO ALVARA PROVISÓRIO.xls - 03/11/2020

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