Certidão de Individualização



A Certidão de Individualização deve ser requerida em caso de desmembramento de um único imóvel (matrícula única) em matrículas individualizadas de acordo com a necessidade do requerente.

Assim, o requerente deve preencher e imprimir o modelo em anexo, em via única, anexando:

  • 01 (uma) cópia atualizada da Matrícula do imóvel (dos últimos 30 dias);
  • 01 (uma) cópia do Projeto Arquitetônico aprovado;
  • 01 (uma) cópia do Alvará/Licenciamento dos Bombeiros (em caso de edificação comercial, residencial ou multifamiliar);
  • ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica);
  • Instrumento de Individualização, incluindo as tabelas de distribuição de área.

Tais documentos devem ser endereçados à Secretaria Municipal de Planejamento e Regulação Urbana e protocolados no Protocolo Geral do Município de Ijuí – Poder Executivo (situado na Rua 20 de Setembro, 593, esquina com Rua 15 de Novembro, térreo, Centro, Ijuí).


Anexos

13/09/2017 09:39 Formulário para Certidão de Individualização Baixar

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