Fracionamentos



O fracionamento é a divisão de lote resultante de loteamento ou desmembramento aprovado para a formação de novos lotes, de acordo com a Lei Municipal que institui o Plano Diretor. Para acessá-la, clique aqui

O requerente deve preencher e imprimir o modelo em anexo, em via única, anexando:

  • 02 (duas) cópias atualizadas da Matrícula do imóvel (dos últimos 30 dias);
  • 05 (cinco) vias do Projeto de fracionamento;
  • ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica).

Tais documentos devem ser endereçados à Secretaria Municipal de Planejamento e Regulação Urbana e protocolados no Protocolo Geral do Município de Ijuí – Poder Executivo (situado na Rua 20 de Setembro, 593, esquina com Rua 15 de Novembro, térreo, Centro, Ijuí).


Anexos

13/09/2017 09:34 Formulário para Fracionamento Baixar

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