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Documentos
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA - 29/03/2023
Extrato de publicação - 04/04/2023
2 - Parecer Técnico - 04/04/2023
3 - Parecer jurídico - 04/04/2023
4 - Decisão de autoridade Superior - 04/04/2023
5 - Plano de trabalho aprovado - 04/04/2023
6 - Lei Autorizativa nº 7.393 - 04/04/2023
7 - Termo de Fomento nº 002/2023 - 04/04/2023
8 - Certidões negativas - 04/04/2023
9 - Estatuto Social - 04/04/2023
10 - Ata de posse - 04/04/2023
13 - Declaração gestor da parceria - 04/04/2023
14 - Comprovante de endereço - 04/04/2023
15 - Comprovação de experiência prévia - 04/04/2023
16 - Alvará de funcionamento - 04/04/2023
17 - Relatório financeiro - 04/04/2023
18 - Dados do patrão - 04/04/2023
19 - Parecer jurídico - 03/05/2023
20 - Decisão de autoridade superior - 03/05/2023