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Análise de Projetos de Construção Civil

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Links para Protocolar Solicitações



Protocolo de Projetos
→ Obra Nova / Ampliação
→ Regularização
→ Regularização + Obra Nova




Certidões
Habite-se (apenas obra nova)
Certidão de Existência (projeto aprovado em anos anteriores)
Certidão de Existência e Habite-se
Certidão de Alinhamento
Certidão de Índices Urbanísticos
Certidão de Zoneamento (Uso e Ocupação do Solo)




Requerimentos
Substituição de Responsável Técnico
Sugestões e Ajuda - Análise de Projetos
Solicitação de Pesquisa no Cadastro Imobiliário




Novo!

Instrução Normativa n° 01/2024-Seplan - Estabelece o prazo para protocolos exclusivamente por meio digital (01/08/2024)

Dispõe sobre a documentação a ser anexada e o processamento administrativo

Instrução Normativa n° 01/2026-Seplan - Dispõe sobre normas técnicas para aprovação de projetos que utilizem unidades do tipo “Contêiner”

Instrução Normativa n° 02/2023-Seplan - Dispõe sobre a obrigatoriedade da tramitação exclusivamente digital dos processos de regularização e obras novas no âmbito da Seplan.


Legislação

Plano Diretor - Lei 6.929/2020

Mapa Zoneamento Plano Diretor

Código de Obras - Lei 2.943/1993

Código de Posturas - Lei 1.729/1978

Código de Meio Ambiente - Lei 3.443/1998

Plano Diretor de Arborização Urbana - Lei 5.469/2011


Tutoriais e Orientações

Como protocolar uma análise de projetos

Base de Conhecimentos Plataforma 1Doc

Como criar um arquivo de projeto/prancha no formato PDF padrão 1Doc

Como inserir/cadastrar contatos participantes em uma solicitação

Como pesquisar documentos, interagir e anexar novas informações



Treinamento Protocolo Digital de Projetos de Construção Civil


Documentos

Documentos

Instruções Normativas Seplan

IN 02/2016 Seplan

IN 01/2016 Seplan

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Unidades Fiscais

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UF - 2022

R$ 146,40

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UF - 2023

R$ 155,92

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UF - 2024

R$ 162,46

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UF - 2025

R$ 170,34

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Município de Ijuí - RS.
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